TJSC 2015.028359-0 (Acórdão)
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do banco. Avença não exibida. Presunção de veracidade aplicada na sentença. Capitalização, comissão de permanência e taxa por serviço de terceiro. Ajuste. Prova. Falta. Cobrança vedada. Tarifa de cadastro. Ausente interesse recursal neste tema. Inscrição em cadastro de inadimplentes obstada. Repetição do indébito devida. Sucumbência mantida. Honorários. Minoração. Pedido inacolhido. Apelo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028359-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-06-2015).
Ementa
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do banco. Avença não exibida. Presunção de veracidade aplicada na sentença. Capitalização, comissão de permanência e taxa por serviço de terceiro. Ajuste. Prova. Falta. Cobrança vedada. Tarifa de cadastro. Ausente interesse recursal neste tema. Inscrição em cadastro de inadimplentes obstada. Repetição do indébito devida. Sucumbência mantida. Honorários. Minoração. Pedido inacolhido. Apelo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028359-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-06-2015).
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Katscharowski Aguiar
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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