TJSC 2015.028393-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. PRELIMINARES AFASTADAS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. CONTRATAÇÃO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. VEDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028393-0, de Fraiburgo, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. PRELIMINARES AFASTADAS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. CONTRATAÇÃO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. VEDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028393-0, de Fraiburgo, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael de Araújo Rios Schmitt
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Fraiburgo
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