TJSC 2015.028401-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. PARTILHA DE IMÓVEL DE TEÓRICA PROPRIEDADE DAS PARTES. SENTENÇA COM TRÂNSITO E JULGADO SOBRE O BEM QUE ATRIBUIU TITULARIDADE A TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DAQUELE DECISUM E EVENTUAL SOBREPARTILHA A SEREM POSTULADOS EM AÇÕES PRÓPRIAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028401-1, de Urussanga, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. PARTILHA DE IMÓVEL DE TEÓRICA PROPRIEDADE DAS PARTES. SENTENÇA COM TRÂNSITO E JULGADO SOBRE O BEM QUE ATRIBUIU TITULARIDADE A TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DAQUELE DECISUM E EVENTUAL SOBREPARTILHA A SEREM POSTULADOS EM AÇÕES PRÓPRIAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028401-1, de Urussanga, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karen Guollo
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Urussanga
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