TJSC 2015.028409-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. CÓDIGO PENAL, ART. 157, CAPUT. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO SIMPLES. CÓDIGO PENAL, ART. 155, CAPUT. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA EMPREGADA E SUBTRAÇÃO DA RES FURTIVA COMPROVADAS. ROUBO CARACTERIZADO. Constatado nos autos que o réu subtraiu o bem de propriedade da vítima, mediante violência, consistente em lhe dar uma "gravata" para se apossar da res furtiva, não há falar em desclassificação da conduta para o crime de furto simples. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.028409-7, de São Bento do Sul, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 05-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. CÓDIGO PENAL, ART. 157, CAPUT. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO SIMPLES. CÓDIGO PENAL, ART. 155, CAPUT. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA EMPREGADA E SUBTRAÇÃO DA RES FURTIVA COMPROVADAS. ROUBO CARACTERIZADO. Constatado nos autos que o réu subtraiu o bem de propriedade da vítima, mediante violência, consistente em lhe dar uma "gravata" para se apossar da res furtiva, não há falar em desclassificação da conduta para o crime de furto simples. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.028409-7, de São Bento do Sul, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 05-11-2015).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Paulo Dal Pont Lodetti
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
São Bento do Sul
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