REVISÃO CRIMINAL ART. 621, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A VIDA E CONEXOS (ART. 121, § 2º, II E IV, C/C 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL; ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ART. 15 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO). TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO BASEADO EM NOVAS PROVAS COLHIDAS EM JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. DEPOIMENTOS DE DUAS TESTEMUNHAS QUE NÃO LOGRAM ALTERAR A SUBSTÂNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. VERSÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA QUE ENCONTRA LASTRO NO CONTEXTO PROBATÓRIO PRODUZIDO DURANTE A INSTRUÇÃO. SOBERANIA DO VEREDITO POPULAR. REVISIONAL CONHECIDA E INDEFERIDA. "Incumbe ao revisionando fazer prova segura que importe na desconstituição do julgamento rescindendo, demonstrando cabalmente a inocência, não bastando elementos que apenas suscitam dúvidas no julgador [...]" (Revisão Criminal n. 2014.070294-9, de Meleiro, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, j. 10-12-2014). (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.028431-0, de Xaxim, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Seção Criminal, j. 29-07-2015).