TJSC 2015.028445-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL. INSURGÊNCIA DO SEGURADO. ARGUIÇÃO DE QUE APRESENTA INVALIDEZ DEFINITIVA QUE O IMPOSSIBILITA DE EXERCER QUALQUER ATIVIDADE. LAUDO PERICIAL SUFICIENTEMENTE ESCLARECEDOR. PROVA QUE ATESTOU A INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO FUNCIONAL DO SEGURADO. DECISÃO PROFERIDA NA JUSTIÇA TRABALHISTA QUE NÃO VINCULA ESTE JUÍZO. ÉPOCAS DISTINTAS. POSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO DO SEGURADO. PREVALÊNCIA DE EXAME MÉDICO ATUAL E REALIZADO POR PESSOA IMPARCIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028445-1, de Herval D'Oeste, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL. INSURGÊNCIA DO SEGURADO. ARGUIÇÃO DE QUE APRESENTA INVALIDEZ DEFINITIVA QUE O IMPOSSIBILITA DE EXERCER QUALQUER ATIVIDADE. LAUDO PERICIAL SUFICIENTEMENTE ESCLARECEDOR. PROVA QUE ATESTOU A INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO FUNCIONAL DO SEGURADO. DECISÃO PROFERIDA NA JUSTIÇA TRABALHISTA QUE NÃO VINCULA ESTE JUÍZO. ÉPOCAS DISTINTAS. POSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO DO SEGURADO. PREVALÊNCIA DE EXAME MÉDICO ATUAL E REALIZADO POR PESSOA IMPARCIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028445-1, de Herval D'Oeste, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Tiago Fachin
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Herval D'Oeste
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