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Jurisprudência


TJSC 2015.028513-0 (Acórdão)

Ementa
SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CONTRATO QUE PREVÊ COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. QUADRO NÃO VERIFICADO. IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE CONFECÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. PROVA PERICIAL CONCLUDENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CLARA E DIRIGIDA, ADEMAIS. CONTROVÉRSIA SUFICIENTEMENTE COMPREENSÍVEL A PARTIR DAS PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL PRODUZIDAS NO FEITO. Incumbe ao magistrado a livre apreciação da prova trazida aos autos, de modo que pode dispensar a produção de outras, ainda que requerida pelas partes, quando denotar que constam informações suficientes a favor ou contra o direito invocado na exordial. DOENÇA LABORAL. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA REQUERIDA EM CONTESTAÇÃO. PERITA QUE ATESTA A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DO DEMANDANTE. APÓLICE DESTINADA À "INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL RESULTANTE DO ACIDENTE - IPA OU INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA". REABILITAÇÃO PROFISSIONAL PELO INSS. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. Se não há prova de invalidez permanente resultante de acidente ou doença, não faz jus o segurado à indenização prevista na apólice. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028513-0, de Videira, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).

Data do Julgamento : 11/06/2015
Classe/Assunto : Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Frederico Andrade Siegel
Relator(a) : Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca : Videira
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