APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO EM VIRTUDE DA FORMA DE RECONHECIMENTO PROCEDIDO PELA VÍTIMA NA FASE EXTRAJUDICIAL. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO REALIZADO NA DELEGACIA DE POLÍCIA DE FORMA PESSOAL E CONFIRMADO EM JUÍZO. ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DISPOSITIVO QUE TRAZ MERAS RECOMENDAÇÕES AO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER MÁCULA NO RECONHECIMENTO PROCEDIDO EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. MÉRITO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO CRIMINOSA PRATICADA POR DOIS AGENTES EM UM ÔNIBUS, MEDIANTE O EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA CONTRA O MOTORISTA E O COBRADOR. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE, ALIADA À PALAVRA DOS OFENDIDOS E CONFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS PROCESSUAIS QUE CONFEREM A CERTEZA NECESSÁRIA PARA MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. CONCURSO DE AGENTES CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA CIRCUNSTANCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA OS CRIMES DE FURTO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA VOLTADA À OBTENÇÃO DE INDEVIDA VANTAGEM ECONÔMICA. CRIME PATRIMONIAL COMPLEXO CARACTERIZADO. DOSIMETRIA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE. PREPONDERÂNCIA DAQUELA SOBRE ESTA. EXEGESE DO ART. 67 DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEMAIS ASPECTOS DA DOSIMETRIA CORRETAMENTE SOPESADOS. PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE. INACOLHIMENTO. APELANTE MULTIRREINCIDENTE QUE PERMANECEU SEGREGADO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. MOTIVOS QUE ENSEJARAM A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA SUBSISTENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR AFASTADA E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.028516-1, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 22-09-2015).