TJSC 2015.028618-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO EM FAVOR DE HOMEM IDOSO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. DECISÃO QUE ENTENDEU PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO DO AUTOR. VIOLAÇÃO A SUA INTEGRIDADE PSÍQUICA E DIGNIDADE. CONDUTA DA RÉ (AMEAÇA E AGRESSÃO VERBAL) QUE INFRINGE OS DIREITOS DO REQUERENTE. SITUAÇÃO DE RISCO QUE SE AMOLDA ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 43 DO ESTATUTO DO IDOSO. MEDIDA DE PROTEÇÃO CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028618-7, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO EM FAVOR DE HOMEM IDOSO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. DECISÃO QUE ENTENDEU PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO DO AUTOR. VIOLAÇÃO A SUA INTEGRIDADE PSÍQUICA E DIGNIDADE. CONDUTA DA RÉ (AMEAÇA E AGRESSÃO VERBAL) QUE INFRINGE OS DIREITOS DO REQUERENTE. SITUAÇÃO DE RISCO QUE SE AMOLDA ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 43 DO ESTATUTO DO IDOSO. MEDIDA DE PROTEÇÃO CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028618-7, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-07-2015).
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maurício Cavallazzi Póvoas
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Joinville
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