APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE COBRANÇA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RITO SUMÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PARA O PEDIDO PRINCIPAL E DE PROCEDÊNCIA PARA O PEDIDO CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE (REPRESENTANTE COMERCIAL). (1) DA ALEGADA JUSTA CAUSA POR IRREGULARIDADE NOS PAGAMENTOS PARA RESCISÃO DO CONTRATO. TESE ACOLHIDA. ABUNDANTE PROVA ORAL QUE COMPROVA A CONTUMÁCIA DE IRREGULARIDADE DE PAGAMENTOS DA EMPRESA REPRESENTADA TANTO COM REPRESENTANTES COMERCIAIS QUANTO COM AS EMPRESAS PRESTADORAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA O PRODUTO COMERCIALIZADO. CARACTERIZADA A CONDUTA DESCRITA NA ALÍNEA "A" DO ART. 36 DA LEI N. 4.886/1965, PELA EMPRESA DWA INDÚSTRIA ELETRÔNICA. JUSTO MOTIVO PARA O ROMPIMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA PELO REPRESENTANTE COMERCIAL. CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO DE UM DOZE AVOS SOBRE AS COMISSÕES PERCEBIDAS NA VIGÊNCIA DO AJUSTE DE REPRESENTAÇÃO. PRECEDENTES. (2) PEDIDO DE COBRANÇA DE PARTE DOS VALORES DE COMISSÃO EM ABERTO. TESE REJEITADA. AUSÊNCIA DE PROVA ESPECÍFICA SOBRE O VALOR ALMEJADO. (3) REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. TESE ACOLHIDA. DEMANDANTE QUE DECAIU EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. EMPRESA DEMANDADA QUE DEVERÁ RESPONDER POR INTEIRO PELAS DESPESAS E HONORÁRIOS. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DEMANDADA (REPRESENTADA COMERCIAL. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL COM EXPRESSO PEDIDO PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO. RECLAMO NÃO CONHECIDO. RECURSO DO DEMANDANTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA EMPRESA DEMANDADA NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028640-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2016).