TJSC 2015.028647-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. FATURA ADIMPLIDA DENTRO DO PRAZO DE VENCIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MINORAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA ADEQUAÇÃO E DA PROPORCIONALIDADE, ALÉM DA EQUANIMIDADE COM JULGADOS ANTERIORES DESTA CÂMARA. VERBA HONORÁRIA. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028647-9, de São José, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 09-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. FATURA ADIMPLIDA DENTRO DO PRAZO DE VENCIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MINORAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA ADEQUAÇÃO E DA PROPORCIONALIDADE, ALÉM DA EQUANIMIDADE COM JULGADOS ANTERIORES DESTA CÂMARA. VERBA HONORÁRIA. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028647-9, de São José, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 09-06-2015).
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
São José
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