TJSC 2015.028732-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO (CP, ART. 157) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - ACUSADO RECONHECIDO POR MEIO DE FOTOGRAFIA NA ETAPA INDICIÁRIA - CIRCUNSTÂNCIA CONFIRMADA POR TESTEMUNHA COMPROMISSADA - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE POR OFENSA AO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - RECONHECIMENTO QUE PODE SER UTILIZADO COMO ELEMENTO DE CONVICÇÃO PELO JULGADOR - CONDENAÇÃO MANTIDA - PRETENSO AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO - REINCIDÊNCIA - CIRCUNSTÂNCIA LEGAL RECONHECIDA NA SENTENÇA, EM FACE DE CONDENAÇÃO RELATIVA A FATO POSTERIOR AO APURADO NOS AUTOS - EQUÍVOCO VERIFICADO - PENA READEQUADA E APLICAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.028732-3, da Capital, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 24-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO (CP, ART. 157) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - ACUSADO RECONHECIDO POR MEIO DE FOTOGRAFIA NA ETAPA INDICIÁRIA - CIRCUNSTÂNCIA CONFIRMADA POR TESTEMUNHA COMPROMISSADA - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE POR OFENSA AO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - RECONHECIMENTO QUE PODE SER UTILIZADO COMO ELEMENTO DE CONVICÇÃO PELO JULGADOR - CONDENAÇÃO MANTIDA - PRETENSO AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO - REINCIDÊNCIA - CIRCUNSTÂNCIA LEGAL RECONHECIDA NA SENTENÇA, EM FACE DE CONDENAÇÃO RELATIVA A FATO POSTERIOR AO APURADO NOS AUTOS - EQUÍVOCO VERIFICADO - PENA READEQUADA E APLICAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.028732-3, da Capital, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Capital
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