APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA E RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA (1) PARTILHA. RESIDÊNCIA CONJUGAL. CONSTRUÇÃO FINANCIADA PELOS GENITORES DO RÉU. ALEGADO AUXÍLIO NA EDIFICAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA, ADEMAIS, INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A MEAÇÃO. VEÍCULO. PROVENIÊNCIA DE PATRIMÔNIO PARTICULAR DO COMPANHEIRO. ALIENAÇÃO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. INEXISTÊNCIA DE VALORES ULTERIORES A RESSARCIR. PARTILHA MANTIDA. - A mera alegação, desprovida de provas, de que colaborou diretamente na construção da casa, a qual foi financiada integralmente pelos genitores do réu, não enseja o direito à partilha do imóvel apenas cedido pelos pais do companheiro para a residência do casal. (2) DANOS MORAIS. PROMESSA DE CASAMENTO NÃO CUMPRIDA. PARTES EXTREMAMENTE JOVENS. VIOLAÇÃO DE COMPROMISSO MORAL QUE NÃO CONFIGURA ATO ILÍCITO. DESONRA E HUMILHAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. - Deve ser tomada com ressalvas a "promessa de casamento" entre partes tão jovens (16 e 20 anos), cujo descumprimento, ademais, não configura a priori ilícito civil. Ausente, outrossim, a comprovação de abalo psíquico excedente ao dissabor inerente ao término de qualquer relacionamento, não cabe falar em indenização. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028749-5, de Porto União, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).