APELAÇÃO CRIMINAL - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (CP, ART. 339) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PLEITEADA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO - IMPOSSIBILIDADE - PROVA TESTEMUNHAL NO SENTIDO DE QUE O RÉU IMPUTOU FALSAMENTE A TERCEIRO A PRÁTICA DE FURTO, CIENTE DE SUA INOCÊNCIA - INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAÇÃO DO CRIME NOTICIADO - DOLO DIRETO CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. O crime de denunciação caluniosa, escorado no art. 339 do CP, configura-se quando o agente, imputando crime a alguém, dá causa à investigação policial, processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa. Exige-se, portanto, o dolo específico: os agentes precisam atuar sabendo que o imputado é inocente. Demonstrado, no caso concreto, que a instauração do inquérito deu-se à margem de prova até mesmo da materialidade, e também sem elementos da autoria, resta configurado o tipo. Ao que tudo indica, a denúncia foi animada por desavença com a vítima, configurando a elementar subjetiva (dolo específico), de sorte a firmar o juízo de condenação. DOSIMETRIA - PENA-BASE - VALORAÇÃO NEGATIVA DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - REDUÇÃO PROCEDIDA DE OFÍCIO - READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA QUE SE IMPÕE. O STJ entende que "quando o comportamento da vítima não contribui para o cometimento do crime, ou é considerado 'neutro' ou 'normal à espécie', não há falar em consideração desfavorável ao acusado. Nesse sentido: HC n. 95.675/MS, Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, DJe 28/3/2011; HC n. 178.148/MS, Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, DJe 24/2/2012)" (AREsp n. 669649, Ministro Sebastião Reis Júnior). (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.028760-8, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 09-06-2015).