TJSC 2015.028761-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ACORDO FORMALIZADO ENTRE AS PARTES. RECURSO DOS EXECUTADOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO PACTUADO. EXEGESE DO ART. 792 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, INCISO II, DO CPC. PEDIDO EXPRESSO DAS PARTES PARA SUSPENDER O FEITO E NÃO EXTINGUIR. SENTENÇA REFORMADA NESSE SENTIDO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028761-5, de Urussanga, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ACORDO FORMALIZADO ENTRE AS PARTES. RECURSO DOS EXECUTADOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO PACTUADO. EXEGESE DO ART. 792 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, INCISO II, DO CPC. PEDIDO EXPRESSO DAS PARTES PARA SUSPENDER O FEITO E NÃO EXTINGUIR. SENTENÇA REFORMADA NESSE SENTIDO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028761-5, de Urussanga, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-06-2015).
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Urussanga
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