TJSC 2015.028777-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. VALOR RESIDUAL GARANTIDO. VRG. COBRANÇA DILUÍDA NO VALOR DAS PARCELAS. ANTECIPAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DEVIDA, NOS TERMOS FIXADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP N. 1.099.212/RJ. APELO DO BANCO PARCIALMENTE PROVIDO. ENCARGOS DA INADIMPLÊNCIA. JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, MULTA DE 2% AJUSTADOS ENTRE OS LITIGANTES. SENTENÇA ESCORREITA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028777-0, de Brusque, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. VALOR RESIDUAL GARANTIDO. VRG. COBRANÇA DILUÍDA NO VALOR DAS PARCELAS. ANTECIPAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DEVIDA, NOS TERMOS FIXADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP N. 1.099.212/RJ. APELO DO BANCO PARCIALMENTE PROVIDO. ENCARGOS DA INADIMPLÊNCIA. JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, MULTA DE 2% AJUSTADOS ENTRE OS LITIGANTES. SENTENÇA ESCORREITA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028777-0, de Brusque, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Clarice Ana Lanzarini
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Brusque
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