TJSC 2015.028783-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. ARBITRAMENTO EM ATENDIMENTO AOS PRECEDENTES DESTA CÂMARA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028783-5, de Tubarão, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 12-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. ARBITRAMENTO EM ATENDIMENTO AOS PRECEDENTES DESTA CÂMARA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028783-5, de Tubarão, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 12-11-2015).
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rodrigo Fagundes Mourão
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Tubarão
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