APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXECUÇÃO DE PARCELA IN NATURA DA VERBA ALIMENTAR. CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ALIMENTANDO QUE ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL NO CURSO DA DEMANDA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS JULGADA PROCEDENTE. PLANO DE SAÚDE QUE COMPREENDE PARCELA IN NATURA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CESSAÇÃO DO DEVER DO EXECUTADO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA AO APELADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL IMPOSITIVA. MULTA COMINATÓRIA PRETÉRITA À EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DISCUTIDA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL NÃO CUMPRIDA POR MOTIVOS ALHEIOS À VONTADE DO EXECUTADO. PRESENÇA DO BENEFICIÁRIO MAIOR DE 18 ANOS OBRIGATÓRIA NO MOMENTO DA ADESÃO DO PLANO DE SAÚDE. PENALIDADE AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. SUCUMBÊNCIA. REANÁLISE DESSE ÔNUS. AUTOR QUE RESTOU VENCIDO NA LIDE, DEVENDO ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS CONFORME O § 4º E ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO § 3º, AMBOS DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028821-5, de Blumenau, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-03-2016).