APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AJUIZADA POR ASSOCIADO EM FACE DE ASSOCIAÇÃO DE CAMINHONEIROS. SOCIEDADE CONSTITUÍDA COM OBJETIVO DE INDENIZAR ASSOCIADOS, MEDIANTE REPARTIÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS DECORRENTES DE ACIDENTES E FURTOS/ROUBOS DOS VEÍCULOS DOS ASSOCIADOS. PLEITO DE INDENIZAÇÃO PELO ROUBO DO CAMINHÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO REQUERIDA. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INSUBSISTÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 131 CUMULADO COM ARTIGO 330, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE QUE O INADIMPLEMENTO DO AUTOR EM RELAÇÃO ÀS SUAS OBRIGAÇÕES ACARRETA A PERDA DO DIREITO DE PROTEÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. REQUERIDA QUE, A DESPEITO DO INADIMPLEMENTO, CONTINUOU A COBRAR E RECEBER AS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS DO AUTOR. POSTURA CONTRÁRIA AO INTENTO DE SUSPENDER OS DIREITOS DO AUTOR. ATO QUE GEROU EXPECTATIVA NO ASSOCIADO DE QUE ESTARIA PROTEGIDO EM CASO DE ACIDENTE OU FURTO/ROUBO DE SEU CAMINHÃO. POSTERIOR NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE QUE CONFIGURA OFENSA À REGRA PROIBITIVA DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM, COROLÁRIO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA ANTE O NÃO EXERCÍCIO PELA ASSOCIAÇÃO DO DIREITO DE SUSPENDER O AUTOR AO ENCAMINHAR BOLETOS REGULARES DE COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028851-4, de Tubarão, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-09-2015).