TJSC 2015.028855-2 (Acórdão)
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DEMANDA EXTINTA EM RAZÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL DO DEBITO (ART. 794, I, DO CPC). AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. DEPÓSITO DO VALOR DA DÍVIDA EFETUADO APÓS A CIÊNCIA DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DO EXECUTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028855-2, de Orleans, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2015).
Ementa
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DEMANDA EXTINTA EM RAZÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL DO DEBITO (ART. 794, I, DO CPC). AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. DEPÓSITO DO VALOR DA DÍVIDA EFETUADO APÓS A CIÊNCIA DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DO EXECUTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028855-2, de Orleans, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Orleans
Mostrar discussão