APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A PAZ PÚBLICA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ANTIGA REDAÇÃO). ART. 157, §2º, INCISOS I E II, C/C ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO. RECURSO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO EM VIRTUDE DA FORMA DE RECONHECIMENTO PROCEDIDO PELAS VÍTIMAS. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO REALIZADO EM JUÍZO DE ACORDO COM AS DIRETRIZES PREVISTAS NO ART. 226 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER MÁCULA NO PROCEDIMENTO. MÉRITO. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. ALEGAÇÃO DE ANEMIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. PALAVRA DAS VÍTIMAS, ALIADAS AO RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO EM JUÍZO, QUE DEMONSTRAM DE MANEIRA INEQUÍVOCA QUE O APELANTE, EM CONJUNTO COM MAIS DOIS AGENTES, PRATICOU O CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO NARRADO NA DENÚNCIA. AGENTES PREVIAMENTE ORGANIZADOS QUE, AO DESCOBRIR QUE AS VÍTIMAS POSSUÍAM EXPRESSIVO NUMERÁRIO EM CASA, DECIDEM SUBTRAIR ESSE PATRIMÔNIO, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, DE GRAVE AMEAÇA, EXERCIDA PELO USO DE ARMAS DE FOGO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS QUE, DE IGUAL MANEIRA, COMPROVAM A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NA EXECUÇÃO DO DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DO APELANTE EM RELAÇÃO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ANTIGA REDAÇÃO). INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DO VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL E PERMANENTE. MANUTENÇÃO DO DECRETO ABSOLUTÓRIO. RECURSOS CONHECIDOS, AFASTADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.028912-1, de Mondaí, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 29-09-2015).