RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR DOIS CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADOS PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DOS OFENDIDOS. ART. 121, §2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS DE DOIS DOS RÉUS. PRELIMINARMENTE, SUSTENTADA INÉPCIA DA DENÚNCIA PELO RECORRENTE M. DO N. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP SATISFEITOS. DESCRIÇÃO DOS FATOS QUE PERMITE AO RECORRENTE DEFENDER-SE PLENAMENTE DOS DELITOS QUE LHE SÃO IMPUTADOS. EIVA RECHAÇADA. PLEITOS DE IMPRONÚNCIA POR AMBOS OS RECORRENTES. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA QUE SE EXTRAEM DOS LAUDOS PERICIAIS E DA PROVA ORAL COLHIDA. AGENTES QUE, EM TESE, MOTIVADOS POR DESAVENÇA RELACIONADA AO TRÁFICO DE DROGAS, À BORDO DE MOTOCICLETA, PERSEGUIRAM O AUTOMÓVEL EM QUE ESTAVAM AS VÍTIMAS E INESPERADAMENTE DESFERIRAM DIVERSOS TIROS DE ARMA DE FOGO EM SUAS DIREÇÕES, OS QUAIS FORAM A CAUSA EFETIVA DE SUAS MORTES. ELEMENTOS SUFICIENTES ACERCA DA AUTORIA DELITIVA, BEM COMO DAS QUALIFICADORAS. ANÁLISE PROBATÓRIA APROFUNDADA QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SATISFEITOS. RECURSOS CONHECIDOS, PRELIMINAR AFASTADA E DESPROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.028938-9, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 15-09-2015).