APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA DUVIDOSA. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE CONCLUIR QUE FORAM OS RÉUS OS RESPONSÁVEIS PELA SUBTRAÇÃO DO VEÍCULO. VÍTIMA QUE REVELA, NA ETAPA JUDICIAL, NÃO TER CERTEZA QUANTO AO RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO NA DELEGACIA DE POLÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO PELO SIMPLES FATO DE OS REÚS TEREM SIDO SUPREENDIDOS PELOS MILICIANOS NA POSSE DA RES FURTIVA, POIS A VÍTIMA, ANTERIORMENTE, DISSE TER AVISTADO O VEÍCULO VAZIO. INVIABILIDADE DE CONDENAÇÃO POR PRESUNÇÃO. DÚVIDA QUE IMPERA. FRAGILIDADE DAS PROVAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Não logrando a acusação fazer prova convincente acerca da autoria e revelando o conjunto probatório mais dúvida do que certeza, a única solução possível é a absolvição" (Apelação Criminal n. 2009.039688-1, rel. Des. Tulio Pinheiro, Segunda Câmara Criminal, j. 3-11-2009). (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.028947-5, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 05-11-2015).