TJSC 2015.028950-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4.º, I E IV). CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA DEMONSTRADA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. AGENTES SURPREENDIDOS NA POSSE DA RES FURTIVA. BENS RECONHECIDOS PELA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. As palavras dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante dos denunciados com parte da res furtiva, aliadas ao reconhecimento dos bens pela vítima, constituem elementos suficientes para a prolação do decreto condenatório. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.028950-9, de Concórdia, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 22-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4.º, I E IV). CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA DEMONSTRADA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. AGENTES SURPREENDIDOS NA POSSE DA RES FURTIVA. BENS RECONHECIDOS PELA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. As palavras dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante dos denunciados com parte da res furtiva, aliadas ao reconhecimento dos bens pela vítima, constituem elementos suficientes para a prolação do decreto condenatório. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.028950-9, de Concórdia, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 22-10-2015).
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jeferson Osvaldo Vieira
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Concórdia
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