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Jurisprudência


TJSC 2015.028971-2 (Acórdão)

Ementa
AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PLEITO DE OITIVA EM JUÍZO DOS MENORES. PRECLUSÃO TEMPORAL. RÉUS QUE NÃO SE INSURGIRAM NO MOMENTO OPORTUNO. MÉRITO. FAMÍLIA QUE HÁ MAIS DE DEZ ANOS ESTAVA SENDO ACOMPANHADA PELO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM ATENDER OS ENCAMINHAMENTOS PROPOSTOS BEM COMO EM CUMPRIR COM AS ORIENTAÇÕES DOS PROFISSIONAIS PARA MODIFICAÇÃO DOS HÁBITO DE HIGIENE PESSOAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO DOS FILHOS. MENORES QUE NÃO ESTAVAM FREQUENTANDO A ESCOLA COM SAÚDE E HIGIENE PRECÁRIA. BAIXO PESO E COM O CORPO COBERTO POR CARRAPATO E PIOLHO. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO NO COMPORTAMENTO DOS RÉUS EM QUE PESE AS ORIENTAÇÕES SOBRE OS CUIDADOS NECESSÁRIOS COM OS FILHOS. NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR OS INTERESSES DOS MENORES. PERDA DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028971-2, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-08-2015).

Data do Julgamento : 04/08/2015
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Erica Lourenço de Lima Ferreira
Relator(a) : Saul Steil
Comarca : Capital
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