TJSC 2015.028994-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CP). RÉU QUE ADENTROU NA CASA DA VÍTIMA E, MENCIONANDO O PORTE DE ARMA DE FOGO, SUBTRAIU UM NOTEBOOK. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DELITO DE FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA COMPROBATÓRIO ACERCA DA GRAVE AMEAÇA EXERCIDA PELO APELANTE, POR MEIO DO ANÚNCIO DA UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. MEIO CAPAZ DE CAUSAR TEMOR. DECISÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. ADEQUAR, DE OFÍCIO, O QUANTUM APLICADO DE DIAS-MULTA. DESPROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REDUÇÃO PARA O MÍNIMO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.028994-9, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 17-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CP). RÉU QUE ADENTROU NA CASA DA VÍTIMA E, MENCIONANDO O PORTE DE ARMA DE FOGO, SUBTRAIU UM NOTEBOOK. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DELITO DE FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA COMPROBATÓRIO ACERCA DA GRAVE AMEAÇA EXERCIDA PELO APELANTE, POR MEIO DO ANÚNCIO DA UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. MEIO CAPAZ DE CAUSAR TEMOR. DECISÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. ADEQUAR, DE OFÍCIO, O QUANTUM APLICADO DE DIAS-MULTA. DESPROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REDUÇÃO PARA O MÍNIMO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.028994-9, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luis Felipe Canever
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Joinville
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