APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA EM RAZÃO DA PROFISSÃO (ARTIGOS 147, CAPUT, E 168, § 1º, INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO AO DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. POSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DO DELITO E RESPECTIVA AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA COERENTES E EM CONSONÂNCIA COM A CONFISSÃO DO ACUSADO. RÉU QUE RECEBE UMA CAIXA DE SOM COMO GARANTIA DE PAGAMENTO E EFETUA A VENDA DO BEM, COMO SE PROPRIETÁRIO FOSSE. CONDUTA CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ao agir como se fosse proprietário da caixa de som que lhe fora confiada por conta da sua atividade profissional, apropriando-se do bem e vendendo-o para terceiro, o recorrido acabou por incidir no tipo penal descrito no art. 168, § 1º, inciso III, do Código Penal. Logo, impossível a absolvição quando os elementos contidos nos autos, corroborados pelas declarações firmes e coerentes da vítima e pela confissão do acusado, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.028999-4, de Ituporanga, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 21-07-2015).