TJSC 2015.029012-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS E COERENTES DOS POLICIAIS ATUANTES NA PRISÃO DA APELANTE. CONFISSÃO DA RÉ. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. REINCIDÊNCIA. AUMENTO NA FRAÇÃO DE 1/5. PEDIDO DE REDUÇÃO PARA O PATAMAR DE 1/6. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE APENAS UMA CONDENAÇÃO ANTERIOR. PLEITEADA COMPENSAÇÃO ENTRE A REINCIDÊNCIA E A CONFISSÃO. ACOLHIMENTO. POSICIONAMENTO DO STJ. DEFENSOR NOMEADO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 10/2014 - OAB/SC. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA DE ACORDO COM A ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.029012-4, de São João Batista, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 14-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS E COERENTES DOS POLICIAIS ATUANTES NA PRISÃO DA APELANTE. CONFISSÃO DA RÉ. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. REINCIDÊNCIA. AUMENTO NA FRAÇÃO DE 1/5. PEDIDO DE REDUÇÃO PARA O PATAMAR DE 1/6. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE APENAS UMA CONDENAÇÃO ANTERIOR. PLEITEADA COMPENSAÇÃO ENTRE A REINCIDÊNCIA E A CONFISSÃO. ACOLHIMENTO. POSICIONAMENTO DO STJ. DEFENSOR NOMEADO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 10/2014 - OAB/SC. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA DE ACORDO COM A ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.029012-4, de São João Batista, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karina Müller Queiroz de Souza
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
São João Batista
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