APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). AGENTE QUE AVANÇA CRUZAMENTO E INVADE A TRAJETÓRIA PREFERENCIAL DE MOTOCICLETA. MORTE DA VÍTIMA NO HOSPITAL EM RAZÃO DAS LESÕES. ALEGADA QUEBRA DO NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA. FALECIMENTO POR TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO INERENTE AO IMPACTO VIOLENTO. INOCORRÊNCIA DE CAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE QUE, POR SI SÓ, TERIA PRODUZIDO O RESULTADO (ART. 13, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). VENTILADA INFECÇÃO HOSPITALAR NÃO COMPROVADA E QUE, CASO O FOSSE, AINDA ASSIM NÃO RETIRARIA O LIAME ENTRE CONDUTA E RESULTADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE EXCLUSÃO OU DE REDUÇÃO DA PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. IMPERTINÊNCIA. PREVISÃO LEGAL. VALOR COMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO DO ACUSADO E NECESSÁRIO À REPRESSÃO E À PREVENÇÃO DO DELITO. POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DO MONTANTE DO VALOR A SER PAGO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL (ART. 45, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). PRETENDIDA ELIMINAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO CUMULATIVA DA REPRIMENDA DECORRENTE DE EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.029046-1, de Concórdia, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 30-07-2015).