TJSC 2015.029105-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DOS AGENTES PRISIONAIS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. DEPOIMENTOS QUE CONFIRMAM QUE O RÉU, CONSIDERADO COMO "REGALIA" NO PRESÍDIO, FOI FLAGRADO ARREMESSANDO UM "PACOTE" CONTENDO EXPRESSIVA QUANTIDADE DE MACONHA ENQUANTO CIRCULAVA PELOS CORREDORES DA ALA EM QUE CUMPRIA PENA NO REGIME SEMIABERTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.029105-4, de Tijucas, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 21-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DOS AGENTES PRISIONAIS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. DEPOIMENTOS QUE CONFIRMAM QUE O RÉU, CONSIDERADO COMO "REGALIA" NO PRESÍDIO, FOI FLAGRADO ARREMESSANDO UM "PACOTE" CONTENDO EXPRESSIVA QUANTIDADE DE MACONHA ENQUANTO CIRCULAVA PELOS CORREDORES DA ALA EM QUE CUMPRIA PENA NO REGIME SEMIABERTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.029105-4, de Tijucas, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 21-07-2015).
Data do Julgamento
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rodrigo Coelho Rodrigues
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Tijucas
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