TJSC 2015.029127-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DANO INFECTO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. OBRAS DE TERRAPLANAGEM REALIZADAS PELOS REQUERIDOS/AGRAVADOS. DIRECIONAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS AOS FUNDOS DO IMÓVEL RESIDENCIAL DA AUTORA/AGRAVANTE. ALAGAMENTO DE TODA A EXTENSÃO COM ÁGUA BARROSA. PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA COM FOTOGRAFIAS DO LOCAL. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, DADA A VIABILIDADE DE NOVO DESLIZAMENTO DE TERRA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC CARACTERIZADOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR AOS RECORRIDOS QUE PROVIDENCIEM O DIRECIONAMENTO DAS ÁGUAS AO SISTEMA DE CAPTAÇÃO MUNICIPAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. DECISUM REFORMADO. AGRAVO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.029127-4, de Guaramirim, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DANO INFECTO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. OBRAS DE TERRAPLANAGEM REALIZADAS PELOS REQUERIDOS/AGRAVADOS. DIRECIONAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS AOS FUNDOS DO IMÓVEL RESIDENCIAL DA AUTORA/AGRAVANTE. ALAGAMENTO DE TODA A EXTENSÃO COM ÁGUA BARROSA. PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA COM FOTOGRAFIAS DO LOCAL. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, DADA A VIABILIDADE DE NOVO DESLIZAMENTO DE TERRA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC CARACTERIZADOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR AOS RECORRIDOS QUE PROVIDENCIEM O DIRECIONAMENTO DAS ÁGUAS AO SISTEMA DE CAPTAÇÃO MUNICIPAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. DECISUM REFORMADO. AGRAVO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.029127-4, de Guaramirim, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Guy Estevão Berkenbrock
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Guaramirim
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