TJSC 2015.029128-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE QUATRO CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA, EM CONCURSO FORMAL. ALEGADO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DURANTE A FASE INSTRUTÓRIA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NOVAMENTE ANALISADOS PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE NÃO IMPLICA ANTECIPAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA QUANDO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.029128-1, de Gaspar, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 03-06-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE QUATRO CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA, EM CONCURSO FORMAL. ALEGADO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DURANTE A FASE INSTRUTÓRIA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NOVAMENTE ANALISADOS PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE NÃO IMPLICA ANTECIPAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA QUANDO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.029128-1, de Gaspar, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 03-06-2015).
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Gaspar
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