HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2°, I, IV E V, COMBINADO COM ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 312, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRESSUPOSTOS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. LIMITES COGNITIVOS DESTA IMPETRAÇÃO. ALEGAÇÃO CONHECIDA DENTRO DESSES LIMITES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DECLARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. INDICATIVOS DE COLABORAÇÃO PARA O CRIME. DADOS COLETADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL. SUFICIÊNCIA NESSE PONTO. ARGUMENTAÇÃO REJEITADA. Conquanto o habeas corpus não seja meio adequado para alegação de negativa de autoria, cuja análise encontra-se reservada para a sentença, permite-se discussão acerca da inexistência de indícios de participação da empreitada delitiva. De fato, essa discussão encontra-se intimamente conectada com os pressupostos do decreto prisional. Reunidos elementos suficientes da participação no delito, não há falar em ausência de indícios suficientes de autoria para fins de decretação da segregação cautelar. CUSTÓDIA CAUTELAR. ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. LOCALIZAÇÃO DO PACIENTE. DIFICULDADES. DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. CUMPRIMENTO EM HORÁRIO COMERCIAL. INFORMAÇÕES REPASSADAS PELO IRMÃO DO ACUSADO. NOTÍCIAS DE QUE ELE ESTARIA TRABALHANDO QUANDO DE TAIS DILIGÊNCIAS. PARECER MINISTERIAL DE PRIMEIRO GRAU. PROMOÇÃO PELA CITAÇÃO EM ENDEREÇO COMERCIAL OU POR HORA CERTA. RESIDÊNCIA FIXA. COMPROVAÇÃO. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA PARA CITAÇÃO. FUNDAMENTO DO ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INSUBSISTÊNCIA. Respeitadas as particularidades de cada caso concreto, compreende-se que a apresentação espontânea torna insubsistente a segregação motivada pelo asseguramento da aplicação da lei penal. Evidencia-se a aplicabilidade dessa premissa quando as dificuldades de localização do paciente não decorrem de mudança constante de residência, mas do cumprimento de mandados no endereço residencial, durante o horário comercial, no qual, presumidamente, a pessoa que possui ocupação lícita encontra-se a trabalhar. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. TESTEMUNHA. SUPOSTAS AMEAÇAS. COMPROVAÇÃO. FRAGILIDADE. TESTEMUNHA POSSÍVEL AMANTE DA COMPANHEIRA DO PACIENTE. INTIMIDAÇÃO ANTERIOR AOS FATOS. MOTIVAÇÃO DIVERSA. AMEAÇAS POSTERIORES. COMPROVAÇÃO DUVIDOSA. FUNDAMENTO DA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AFASTAMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. EXTREMA RATIO DA ULTIMA RATIO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ARTIGO 319, I, III, E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INCIDÊNCIA. PREDICADOS FAVORÁVEIS À SOLTURA. COMPROVAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. EFEITOS DESTA DECISÃO. EXTENSÃO AOS CORRÉUS. SITUAÇÕES DISTINTAS. ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO APLICABILIDADE. Para que a segregação cautelar seja viabilizada pelo fundamento da conveniência da instrução criminal, mister esteja comprovada situação de tentativa de impedimento da normal coleta da prova no transcurso da instrução processual. Para tanto, não se prestam ameaças ocorridas antes dos fatos, relacionadas a questões pessoais entre as partes e testemunhas. Quando muito, tais desentendimentos anteriores podem servir de como uma fator a mais, um indicativo da comprovação das ameaças relacionadas à Ação Penal. No entanto, mesmo assim, para fins de decretação de custódia cautelar pelo aludido fundamento, mostra-se imprescindível que a intimidação relacionada ao processo seja demonstrada de forma convincente. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.029137-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 03-06-2015).