TJSC 2015.029150-4 (Acórdão)
REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA DECORRENTE DO PODER FAMILIAR. PLEITO DE MINORAÇÃO DO ENCARGO. FIXAÇÃO LIMITADA AO SALÁRIO MÍNIMO. GENITOR ASSALARIADO. ADEQUAÇÃO DO PENSIONAMENTO, ANTE O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, ATÉ ULTERIOR COGNIÇÃO EXAURIENTE E REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.029150-4, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2015).
Ementa
REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA DECORRENTE DO PODER FAMILIAR. PLEITO DE MINORAÇÃO DO ENCARGO. FIXAÇÃO LIMITADA AO SALÁRIO MÍNIMO. GENITOR ASSALARIADO. ADEQUAÇÃO DO PENSIONAMENTO, ANTE O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, ATÉ ULTERIOR COGNIÇÃO EXAURIENTE E REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.029150-4, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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