AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADO COM PEDIDO DE DIVISÃO DE BENS, GUARDA DE MENOR E REGULARIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM CARÁTER LIMINAR AJUIZADA PELA AGRAVADA. DECISUM QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL NO VALOR CORRESPONDENTE A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO GENITOR, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (IR E PREVIDÊNCIA SOCIAL). INFANTE QUE CONTA, ATUALMENTE, 7 (SETE) ANOS DE IDADE. NECESSIDADE ALIMENTÍCIA PRESUMIDA. POSTULADA MINORAÇÃO PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS. COMPROVAÇÃO DE QUE O AGRAVANTE ARCA COM EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS, FINANCIAMENTO DO IMÓVEL DO CASAL E PLANO DE SAÚDE DA INFANTE. ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM FIXAÇÃO ALÉM DE SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE PARA 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO PARA O RECURSO. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. DEFERIMENTO PARA EFEITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIAMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.029172-4, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).