TJSC 2015.029223-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMETIDO POR PAI CONTRA FILHA MENOR DE 14 ANOS DE IDADE, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 217-A C/C ART. 226, II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DEMAIS TESTEMUNHAS UNÍSSONAS E COERENTES. RELATÓRIO PSICOLÓGICO APONTANDO A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ABUSO SEXUAL. CARTA DA VÍTIMA DESCREVENDO OS CRIMES. LAUDO PERICIAL ATESTANDO A RUPTURA HIMENAL ANTIGA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. CRIME SEXUAL QUE TERIA OCORRIDO, PELO MENOS, EM DUAS OPORTUNIDADES. CONTINUIDADE DELITIVA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.029223-8, de Porto União, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMETIDO POR PAI CONTRA FILHA MENOR DE 14 ANOS DE IDADE, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 217-A C/C ART. 226, II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DEMAIS TESTEMUNHAS UNÍSSONAS E COERENTES. RELATÓRIO PSICOLÓGICO APONTANDO A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ABUSO SEXUAL. CARTA DA VÍTIMA DESCREVENDO OS CRIMES. LAUDO PERICIAL ATESTANDO A RUPTURA HIMENAL ANTIGA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. CRIME SEXUAL QUE TERIA OCORRIDO, PELO MENOS, EM DUAS OPORTUNIDADES. CONTINUIDADE DELITIVA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.029223-8, de Porto União, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
José Aranha Pacheco
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Porto União
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