TJSC 2015.029261-6 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSBILIDADE. BANCO VOLKSWAGEM S/A QUE FOI CRIADA DA CISÃO DO BANCO AUTOLATINA S/A E DO BANCO FORD S/A. ADEMAIS, TRATAM-SE DE PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS PORÉM INTEGRANTES DO MESMO CONGLOMERADO ECONÔMICO CONTROLADAS PELA VOLKSWAGEM S/A. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. TESES QUE NÃO MODIFICAM O ENTENDIMENTO ESPOSADO NA MONOCRÁTICA COMBATIDA. DECISÃO QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2015.029261-6, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2015).
Ementa
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSBILIDADE. BANCO VOLKSWAGEM S/A QUE FOI CRIADA DA CISÃO DO BANCO AUTOLATINA S/A E DO BANCO FORD S/A. ADEMAIS, TRATAM-SE DE PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS PORÉM INTEGRANTES DO MESMO CONGLOMERADO ECONÔMICO CONTROLADAS PELA VOLKSWAGEM S/A. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. TESES QUE NÃO MODIFICAM O ENTENDIMENTO ESPOSADO NA MONOCRÁTICA COMBATIDA. DECISÃO QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2015.029261-6, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Capital
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