RECURSO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA VINGANÇA, CRUELDADE E SURPRESA (ART. 121, I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR DE EXTEMPORANEIDADE FORMULADA EM CONTRARRAZÕES. RECLAMO INTERPOSTO NO QUINQUÍDIO LEGAL. DEFENSORIA PÚBLICA NÃO INTIMADA PESSOALMENTE, CONFORME PRERROGATIVA LEGAL. PRAZO RECURSAL QUE APENAS TEM INÍCIO APÓS A ÚLTIMA INTIMAÇÃO. CONHECIMENTO QUE SE IMPÕE. MÉRITO. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO CABIMENTO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 415 NÃO COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS DE QUE NÃO FOI O RECORRENTE O AUTOR OU PARTÍCIPE DO DELITO. ENTRETANTO, IMPRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA IMPUTADA AO RECORRENTE. ACUSADO QUE NEGOU O ENVOLVIMENTO NO HOMICÍDIO, TAL COMO O SUPOSTO COAUTOR E O PARTÍCIPE. TESTEMUNHAS QUE APENAS TRAZEM INDICATIVOS DE QUE O ACUSADO ADQUIRIU O VEÍCULO UTILIZADO PARA A PRÁTICA DO CRIME. ELEMENTOS POR DEMAIS TÊNUES A IMPUTAR A AUTORIA/EXECUÇÃO DO CRIME, TAL COMO NARRATIVA EXPOSTA NA DENÚNCIA. IMPRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFÍCIO, IMPRONÚNCIA DECRETADA. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.029262-3, de Tubarão, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 25-08-2015).