TJSC 2015.029264-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC). INSURGÊNCIA DO BANCO/EXEQUENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA IMPULSIONAR A LIDE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FRUSTRAÇÃO DA INTIMAÇÃO PELA VIA POSTAL, QUE RETORNOU COM O MOTIVO "NÃO PROCURADO". FORMALIDADE EXIGIDA PELO ARTIGO 267, § 1º, DO CPC. DESCUMPRIMENTO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.029264-7, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC). INSURGÊNCIA DO BANCO/EXEQUENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA IMPULSIONAR A LIDE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FRUSTRAÇÃO DA INTIMAÇÃO PELA VIA POSTAL, QUE RETORNOU COM O MOTIVO "NÃO PROCURADO". FORMALIDADE EXIGIDA PELO ARTIGO 267, § 1º, DO CPC. DESCUMPRIMENTO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.029264-7, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Capital
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