TJSC 2015.029338-8 (Acórdão)
APELAÇÃO. INFORTUNÍSTICA. DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA LOMBAR E CERVICAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A MORBIDADE E O INDICADO ACIDENTE. DOENÇA DEGENERATIVA. PERÍCIA CONCLUSIVA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Se a perícia é, sem qualquer tergiversação, conclusiva em arredar a existência de nexo causal entre a atividade laboral com o quadro patológico da obreira, não há lugar para a aplicação do princípio 'in dubio pro misero', apropriado apenas à solução de casos em que a prova é duvidosa ou conflitante" (TJSC - Apelação Cível n. 2010.059108-3, rel. Des. Newton Janke). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.029338-8, de Urussanga, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 23-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO. INFORTUNÍSTICA. DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA LOMBAR E CERVICAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A MORBIDADE E O INDICADO ACIDENTE. DOENÇA DEGENERATIVA. PERÍCIA CONCLUSIVA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Se a perícia é, sem qualquer tergiversação, conclusiva em arredar a existência de nexo causal entre a atividade laboral com o quadro patológico da obreira, não há lugar para a aplicação do princípio 'in dubio pro misero', apropriado apenas à solução de casos em que a prova é duvidosa ou conflitante" (TJSC - Apelação Cível n. 2010.059108-3, rel. Des. Newton Janke). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.029338-8, de Urussanga, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Bruna Canella Becker Burigo
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Urussanga
Mostrar discussão