TJSC 2015.029368-7 (Acórdão)
JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Cobrança. Procedência. Preço médio de mercado à época da citação. Consectários legais. Devidos a partir do mesmo ato processual. Provimento concedido. O valor da condenação foi calculado com base na média de mercado dos serviços de escavações e limpeza de terrenos rurais à época da citação, razão por que este também é o termo inicial para os encargos de mora, sob pena de enriquecimento sem causa do credor. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.029368-7, de Campos Novos, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 30-06-2015).
Ementa
JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Cobrança. Procedência. Preço médio de mercado à época da citação. Consectários legais. Devidos a partir do mesmo ato processual. Provimento concedido. O valor da condenação foi calculado com base na média de mercado dos serviços de escavações e limpeza de terrenos rurais à época da citação, razão por que este também é o termo inicial para os encargos de mora, sob pena de enriquecimento sem causa do credor. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.029368-7, de Campos Novos, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 30-06-2015).
Data do Julgamento
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ruy Fernando Falk
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Campos Novos
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