main-banner

Jurisprudência


TJSC 2015.029381-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS VAZADOS NA PEÇA VESTIBULAR. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. EMPRÉSTIMO NÃO AUTORIZADO. ELEMENTOS PROBANTES ANEXADOS À EXORDIAL QUE COMPROVAM A COBRANÇA DE PARCELAS. ABALO DE CRÉDITO PRESUMIDO. IMPERATIVO DEVER DE INDENIZAR EM DECORRÊNCIA DE DANO MORAL. POSTULADA MAJORAÇÃO DO QUANTUM REPARATÓRIO. NECESSIDADE DE FIEL OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ADITAMENTO DA VERBA INDENITÁRIA ARBITRADA NA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSTULADA MAJORAÇÃO PARA 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. INACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 20 DO CÓDIGO BUZAID. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE JUSTIFICAM A VALORAÇÃO DA REFERIDA VERBA EM 18% (DEZOITO POR CENTO). REBELDIA PARCIALMENTE PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.029381-4, de Urussanga, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-06-2015).

Data do Julgamento : 02/06/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Rodrigo Vieira de Aquino
Relator(a) : José Carlos Carstens Köhler
Comarca : Urussanga
Mostrar discussão