TJSC 2015.029442-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO COM PEDIDO LIMINAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. INVALIDEZ. DOCUMENTOS MÉDICOS ACOSTADOS À INICIAL QUE ATESTAM QUE A REQUERENTE É PORTADORA DE EDEMA DA ARTICULAÇÃO ACROMIOCLAVICULAR SUGESTIVO DE SOBRECARGA EM OMBRO DIREITO. LAUDO PERICIAL ACOSTADO PELA PRÓPRIA SEGURADA E PRODUZIDO RECENTEMENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO QUE NÃO ATESTA INCAPACIDADE NA AUTORA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PELO JUÍZO A QUO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A NÃO PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA NESSES AUTOS. INOCORRÊNCIA. AUTORA QUE REQUEREU A DISPENSA DA PROVA PERICIAL DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA EXORDIAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PROVAS DOCUMENTAIS. CONTRADITÓRIO RESPEITADO. JULGAMENTO ANTECIPADO QUE NÃO INCORREU EM PREJUÍZO À PARTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Dispensa-se a dilação probatória quando as provas juntadas nos autos são suficientes ao convencimento do Magistrado, destinatário da prova, amparado pela persuasão racional. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.029442-1, de Chapecó, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO COM PEDIDO LIMINAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. INVALIDEZ. DOCUMENTOS MÉDICOS ACOSTADOS À INICIAL QUE ATESTAM QUE A REQUERENTE É PORTADORA DE EDEMA DA ARTICULAÇÃO ACROMIOCLAVICULAR SUGESTIVO DE SOBRECARGA EM OMBRO DIREITO. LAUDO PERICIAL ACOSTADO PELA PRÓPRIA SEGURADA E PRODUZIDO RECENTEMENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO QUE NÃO ATESTA INCAPACIDADE NA AUTORA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PELO JUÍZO A QUO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A NÃO PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA NESSES AUTOS. INOCORRÊNCIA. AUTORA QUE REQUEREU A DISPENSA DA PROVA PERICIAL DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA EXORDIAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PROVAS DOCUMENTAIS. CONTRADITÓRIO RESPEITADO. JULGAMENTO ANTECIPADO QUE NÃO INCORREU EM PREJUÍZO À PARTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Dispensa-se a dilação probatória quando as provas juntadas nos autos são suficientes ao convencimento do Magistrado, destinatário da prova, amparado pela persuasão racional. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.029442-1, de Chapecó, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-03-2016).
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt
Relator(a)
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca
:
Chapecó
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