TJSC 2015.029458-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRONTUÁRIOS MÉDICOS. SOLICITAÇÃO FORMULADA PELA CÔNJUGE DO PACIENTE FALECIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ. DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES. DEVER DE EXIBIR OS PRONTUÁRIOS E EXAMES SOLICITADOS PELA AUTORA. OBSERVÂNCIA DA NORMA INSCULPIDA NA CIRCULAR N. 04/2011 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.029458-6, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRONTUÁRIOS MÉDICOS. SOLICITAÇÃO FORMULADA PELA CÔNJUGE DO PACIENTE FALECIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ. DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES. DEVER DE EXIBIR OS PRONTUÁRIOS E EXAMES SOLICITADOS PELA AUTORA. OBSERVÂNCIA DA NORMA INSCULPIDA NA CIRCULAR N. 04/2011 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.029458-6, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-09-2015).
Data do Julgamento
:
14/09/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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