TJSC 2015.029495-7 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. APELO DO DEMANDANTE NÃO CONHECIDO: DESERÇÃO. APELO DA INSTITUIÇÃO DEMANDADA. 1) DEVOLUÇÃO PARCIAL DO VRG. TESE NÃO VENTILADA EM PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2) DESCABIMENTO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO, MESMO QUE DE FORMA SIMPLES. TESE REJEITADA. APURADAS ABUSIVIDADES, OS VALORES COBRADOS A MAIOR DEVERÃO SER RESTITUÍDOS À PARTE NA SUA FORMA SIMPLES. RECURSO DO DEMANDANTE NÃO CONHECIDO. RECURSO DO DEMANDADO PARCIALMENTE CONHECIDO E NO MÉRITO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.029495-7, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. APELO DO DEMANDANTE NÃO CONHECIDO: DESERÇÃO. APELO DA INSTITUIÇÃO DEMANDADA. 1) DEVOLUÇÃO PARCIAL DO VRG. TESE NÃO VENTILADA EM PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2) DESCABIMENTO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO, MESMO QUE DE FORMA SIMPLES. TESE REJEITADA. APURADAS ABUSIVIDADES, OS VALORES COBRADOS A MAIOR DEVERÃO SER RESTITUÍDOS À PARTE NA SUA FORMA SIMPLES. RECURSO DO DEMANDANTE NÃO CONHECIDO. RECURSO DO DEMANDADO PARCIALMENTE CONHECIDO E NO MÉRITO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.029495-7, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2015).
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Juliano Serpa
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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