TJSC 2015.029497-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS JULGADA IMPROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR/GENITOR. MAIORIDADE CIVIL. INDISPENSABILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO BINÔMIO DA NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS QUE RECAI SOBRE O ALIMENTANDO. RECORRIDO QUE ALÉM DE EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA POSSUI RENDIMENTOS SUPERIORES ÀQUELES PERCEBIDOS PELO GENITOR, OS QUAIS SE REVELAM SUFICIENTES À SUA MANTENÇA. INDÍCIOS DE CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR NO CURSO DA LIDE. IMPRESCINDIBILIDADE DO AUXÍLIO PATERNO NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.029497-1, de Fraiburgo, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS JULGADA IMPROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR/GENITOR. MAIORIDADE CIVIL. INDISPENSABILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO BINÔMIO DA NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS QUE RECAI SOBRE O ALIMENTANDO. RECORRIDO QUE ALÉM DE EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA POSSUI RENDIMENTOS SUPERIORES ÀQUELES PERCEBIDOS PELO GENITOR, OS QUAIS SE REVELAM SUFICIENTES À SUA MANTENÇA. INDÍCIOS DE CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR NO CURSO DA LIDE. IMPRESCINDIBILIDADE DO AUXÍLIO PATERNO NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.029497-1, de Fraiburgo, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcus Alexsander Dexheimer
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Fraiburgo
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