TJSC 2015.029529-6 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PROCESSO REFERENTE À DOBRA ACIONÁRIA E AOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DA TELEFONIA FIXA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE AÇÃO ANTERIOR RECONHECENDO O DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA FIXA. INDENIZAÇÃO DAS AÇÕES DA TELESC CELULAR (DOBRA ACIONÁRIA). ACESSÓRIO DA PRINCIPAL. PRETENSÃO INVIÁVEL. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.029529-6, de Ituporanga, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-07-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PROCESSO REFERENTE À DOBRA ACIONÁRIA E AOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DA TELEFONIA FIXA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE AÇÃO ANTERIOR RECONHECENDO O DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA FIXA. INDENIZAÇÃO DAS AÇÕES DA TELESC CELULAR (DOBRA ACIONÁRIA). ACESSÓRIO DA PRINCIPAL. PRETENSÃO INVIÁVEL. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.029529-6, de Ituporanga, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-07-2015).
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giancarlo Rossi
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Ituporanga
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