TJSC 2015.029581-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. SUSCITADA VULNERAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA DE MEDIDA LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE MEDIANTE DEPÓSITO PRÉVIO. VALOR APURADO EM AVALIAÇÃO JUDICIAL PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. MEDIDA FACTÍVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.029581-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 11-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. SUSCITADA VULNERAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA DE MEDIDA LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE MEDIANTE DEPÓSITO PRÉVIO. VALOR APURADO EM AVALIAÇÃO JUDICIAL PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. MEDIDA FACTÍVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.029581-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 11-08-2015).
Data do Julgamento
:
11/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Candida Inês Zoellner Brugnoli
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Jaraguá do Sul
Mostrar discussão