TJSC 2015.029586-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO E REVISÃO DE ALIMENTOS ADIMPLIDOS AOS 03 (TRÊS) FILHOS DO AGRAVANTE, FIXADOS EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO A CADA UM DELES. ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. PEDIDO EXONERATÓRIO EM FACE DO PRIMOGÊNITO, O QUAL CONTA 20 (VINTE) ANOS DE IDADE, E, AINDA, DE MITIGAÇÃO DA VERBA TOCANTE AOS OUTROS DOIS HERDEIROS, MENORES DE IDADE AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. AUSÊNCIA, NO INSTRUMENTO, DE PROVA QUANTO À REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR. TRANSAÇÃO ALIMENTAR QUE, POR ORA, DEVE PREVALECER. RECURSO DESPROVIDO. Em tema de ação de exoneração ou revisão alimentar, a antecipação de tutela somente pode ser concedida em casos excepcionais, desde que o alimentante demonstre, de modo seguro e convincente, que o alimentando não mais necessite da verba assistencial a que ele, alimentante, espontaneamente se obrigou, ou, ainda, ter havido comprovado e importante decréscimo na sua realidade econômico-financeira. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.029586-3, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO E REVISÃO DE ALIMENTOS ADIMPLIDOS AOS 03 (TRÊS) FILHOS DO AGRAVANTE, FIXADOS EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO A CADA UM DELES. ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. PEDIDO EXONERATÓRIO EM FACE DO PRIMOGÊNITO, O QUAL CONTA 20 (VINTE) ANOS DE IDADE, E, AINDA, DE MITIGAÇÃO DA VERBA TOCANTE AOS OUTROS DOIS HERDEIROS, MENORES DE IDADE AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. AUSÊNCIA, NO INSTRUMENTO, DE PROVA QUANTO À REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR. TRANSAÇÃO ALIMENTAR QUE, POR ORA, DEVE PREVALECER. RECURSO DESPROVIDO. Em tema de ação de exoneração ou revisão alimentar, a antecipação de tutela somente pode ser concedida em casos excepcionais, desde que o alimentante demonstre, de modo seguro e convincente, que o alimentando não mais necessite da verba assistencial a que ele, alimentante, espontaneamente se obrigou, ou, ainda, ter havido comprovado e importante decréscimo na sua realidade econômico-financeira. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.029586-3, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Speck de Souza
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Joinville
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