TJSC 2015.029587-0 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO POR FALTA DE PEÇAS FACULTATIVAS ESSENCIAIS AO JULGAMENTO - AGRAVANTE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA ACOSTÁ-LAS COM BASE NO RESP Nº 1.102.467/RJ - TRANSCURSO DO PRAZO SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE JUNTÁ-LAS - PROTOCOLO DE PETIÇÃO UM MÊS APÓS O ESCOAMENTO DO PRAZO CONCEDIDO - INVIABILIDADE DE AFERIR-SE O ACERTO OU NÃO DA DECISÃO A QUO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA SANAR A IRREGULARIDADE - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.029587-0, de Brusque, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Câmara Civil Especial, j. 15-10-2015).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO POR FALTA DE PEÇAS FACULTATIVAS ESSENCIAIS AO JULGAMENTO - AGRAVANTE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA ACOSTÁ-LAS COM BASE NO RESP Nº 1.102.467/RJ - TRANSCURSO DO PRAZO SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE JUNTÁ-LAS - PROTOCOLO DE PETIÇÃO UM MÊS APÓS O ESCOAMENTO DO PRAZO CONCEDIDO - INVIABILIDADE DE AFERIR-SE O ACERTO OU NÃO DA DECISÃO A QUO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA SANAR A IRREGULARIDADE - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.029587-0, de Brusque, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Câmara Civil Especial, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Iolanda Volkmann
Relator(a)
:
Cláudia Lambert de Faria
Comarca
:
Brusque
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